Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE VOLTOU À SENTENÇA PRECLUSA, E NÃO À DECISÃO EFETIVAMENTE AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE DEVERIA TER SIDO INTENTADA PELA VIA PRÓPRIA DA APELAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.