Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DE IMPRONUNCIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Não deve o julgador se aprofundar no mérito, na fase de pronúncia, bastando se basear em meros indícios para encaminhar a ação penal a julgamento pelo juiz natural da causa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, salvo se inconteste de dúvida sua inocorrência, que não é a hipótese.... (Continua)