Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Energia elétrica. Prestação de serviços. Poda de folhas de palmeira imperial plantada em terreno de propriedade do autor. Ausência de demonstração de urgência da medida, sendo inexistente qualquer notificação prévia. Violação a direito de propriedade que na hipótese concreta configura danos morais. Sentença reformada. Recurso provido.
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