Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA E MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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