Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 105.1874.6425.5778

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESILIÇÃO CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE. RENOVAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCO À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação ordinária. ... ()

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