Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO INEXISTENTE . O embargante alega omissão por falta de apreciação das violações legais apontadas, porém, o agravo não foi conhecido, fator impeditivo do ingresso no seu mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento .
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