Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO OU REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIDA NULIDADE DE OFÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral para conceder o benefício previdenciário B-91, assim como o pagamento das parcelas, referentes ao benefício, desde 01/08/2017. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote