Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de intimação do sócio para comprovação de que o capital subscrito foi devidamente integralizado. Irresignados, agravam os exequentes. Possibilidade. Declaração de que o capital social está integralizado não é prova suficiente de que houve efetiva integralização. Responsabilidade solidária do sócio pela integralização do capital social. Art. 1.052 do CC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.