Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM R$ 12.000,00. QUANTUM MAJORADO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.

Ações recursais interpostas contra sentença que, nos autos de ação indenizatória proposta por passageira contra concessionária de transporte público, julgou parcialmente procedentes os pedidos. Reconhecida a responsabilidade da empresa pelo acidente sofrido pela autora dentro do coletivo, determinou-se a condenação ao pagamento de R$ 12.000,00 por danos morais e R$ 181,94 por danos materiais, além da improcedência do pedido de pensão vitalícia. Ambas as partes interpuseram apelação: a autora buscando majoração da indenização por danos morais e a ré requerendo a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do quantum fixado. ... (Continua)