Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 104.7425.5050.5363

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS NA REDE ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO ENGLOBA TRANSFERÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. NEXO CAUSAL  NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR  NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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