Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE DEIXOU DE SER CONCRETIZADO EM RAZÃO DE FALHA NA DOCUMENTAÇÃO. RETENÇÃO DAS ARRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A IMOBILIÁRIA E O CORRETOR SOLIDARIAMENTE.

Apelação do corretor visando afastar a solidariedade, para que seja condenado apenas a devolução da verba recebida. ... (Continua)