Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 104.5664.5460.4948

1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DO EXEQUENTE. INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... ()

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