Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE NOIVADO. 1.

Versa a hipótese ação indenizatória, em que pretende a autora a condenação do réu ao pagamento dos danos materiais que alega ter sofrido, em virtude de rompimento de noivado. 2. Restou comprovado que durante o relacionamento amoroso a apelada investiu valores em benfeitorias erguidas em imóvel do qual é possuidor o réu, devendo ser, portanto, ressarcida quando do rompimento da relação, sob pena de enriquecimento sem causa. Tais valores, como bem entendeu o decisum guerreado, devem ser apurados em sede de liquidação de sentença, ocasião em que serão verificados os gastos comprovadamente realizados pela apelada. 3. Sentença mantida. 4. Majoração dos honorários recursais. Desprovimento da apelação.¿.... (Continua)