Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU. LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Comprovado que o réu lesionou a integridade física de sua companheira, findando sem sustentáculo a tese absolutória por insuficiência probatória. ... (Continua)