Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. PROVA ESCRITA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. POSSIBILIDADE E VALIDADE. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE PARA ATIVIDADE AGRÍCOLA. DEVER DE RENEGOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À CREDORA RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote