Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Obrigação de Fazer - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação e manteve a penhora de valores - Inconformismo da executada - Descabimento - Executada que deixou de cumprir espontaneamente a obrigação de fazer consistente em disponibilizar o tratamento integral do exequente junto à rede credenciada - Reembolso devido - Admissibilidade, ademais, da penhora online de valores, na medida em que não houve o pagamento espontâneo do débito - Recurso desprovido... (Continua)