Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. EXISTÊNCIA DE LAUDO DA AUTORIZADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TEORIA DA CAUSA MADURA. APARELHO CELULAR. BEM DE CONSUMO DURÁVEL. ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. TELA VERDE. VÍCIO OCULTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

I. Caso em exame... (Continua)