Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE REVENDEDORA DOS CADASTROS DE FORNECEDORA DE COSMÉTICOS. LIBERDADE DE CONTRATAR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
Apelação interposta de sentença de improcedência proferida em ação que revendedora varejista de cosméticos ajuizou em face da fornecedora dos produtos. Alegação de que a exclusão sem justificativa configura ato ilícito e encerra dano moral. ... ()
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