Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS DA AÇÃO ADIMPLIDAS. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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