Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA. INOVAÇÃO RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato bancário objetivando a análise de cláusulas contratuais alegadamente abusivas, com pedido de restituição de valores e revisão da relação contratual entre as partes. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida.... (Continua)