Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU NADA SER DEVIDO À SUCESSÃO DO FALECIDO EM RAZÃO DA DETERIORAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. INÉRCIA NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PELA POSSUIDORA. DEVER DE INDENIZAR. INTELECÇÃO DO CODIGO CIVIL, art. 2.020. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA SOBRE O TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELADA ESTÁ EM RUÍNAS, NÃO POSSUI VALOR COMERCIAL DEVIDO AO PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E IDADE AVANÇADA, TENDO EXPIRADO SUA VIDA ÚTIL, CONFORME AVALIAÇÃO PERICIAL. ... (Continua)