Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSBILIDADE CIVIL -
Cartão de crédito - Compra fraudulenta - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Ilegitimidade passiva da corré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Impossibilidade - Sociedade empresária que integra a cadeia de consumo - Legitimidade para compor o polo passivo - - Dano moral - Não configurado - Ausência de demonstração de lesão aos direitos da personalidade da autora - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provid... ()
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