Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE,  INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO TEMPESTIVA DA CONCESSIONÁRIA. INVIABILIZADA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)