Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE PRESUMIDA. NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM MOMENTO ANTERIOR AO REGISTRO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO. VENDA DO BEM OCORREU NA MESMA DATA EM QUE RECEBIDAS AS EXECUÇÕES. OBSERVÂNCIA A SÚMULA 375/STJ. COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DA DEMANDADA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)