Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). ÔNUS DA PROVA. NORMA COLETIVA MERAMENTE PROGRAMÁTICA. 1.
É ônus do empregado que alega fazer jus à PLR juntar aos autos a norma coletiva que embasa o pedido e a ausência da referida comprovação torna impossível o reconhecimento do direito.2. Recurso provido. ... ()
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