Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS  

SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. IPE-SAÚDE E  INSTITUICAO BENEFICENTE CORONEL MASSOT - IBCM. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PELO MÉTODO ABA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO IPE-SAÚDE E PELA IBCM DAS TERAPIAS NECESSÁRIAS EM AMBIENTE DOMICILIAR, DESDE QUE PRESTADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.  ... (Continua)