Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5048.8300

1 - STJ Reconvenção. Cobrança de dívida já paga. Aplicação do CCB/1916, art. 1.531 que depende de reconvenção.

«A aplicação do CCB/1916, art. 1.531 está sujeita à reconvenção.»... ()

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