Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso extraordinário. Recurso especial. Prejudicialidade do recurso extraordinário em razão da não discussão do tema no recurso especial. Preliminar afastada. Amplas considerações no corpo do acórdão sobre a questão relativa a interposição simultânea de recurso extraordinário e recurso especial para discussão de matéria constitucional e infraconstitucional. Amplas Considerações sobre o tema no corpo do acórdão
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote