Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação reivindicatória. Faixa de terreno invadida. Títulos de propriedade das partes originados do mesmo loteamento. Inexistência de preponderância de um sobre o outro. Prova pericial da invasão.
«Não havendo sobreposição de áreas e, originando-se os títulos de ambas as partes do mesmo loteamento, não há que se falar em prevalência de algum deles, restando caracterizada a invasão de uma faixa de terreno.... ()
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