Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5037.5800

1 - TJSP Ação reivindicatória. Prova de domínio pelos autores. Discussão sobre se a aquisição do bem pelos mesmos foi «ad corpus ou «ad mensuram. Irrelevância para o réu.

«O ter sido a aquisição do terreno dos autores «ad corpus ou «ad mensuram é questão irrelevante para o réu da ação de reivindicação.... ()

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