Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Consumidor. Consórcio. Veículo. Alegada simulação, acobertando verdadeira compra e venda. Falta de prova, cujo ônus incumbe ao consumidor. Eventual inversão do ônus que deveria ser requerida na fase de saneamento do processo. Impossibilidade de inversão só no julgamento. (Com doutrina e jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote