Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Embargos de terceiro. Denominação equivocada de embargos à execução. Irrelevância. Conteúdo evidente de embargos de terceiro. Julgamento pelo teor da pretensão, e não pelo nome.
«Se os embargantes, na inicial, não se insurgem contra a execução, mas sim pretendem a exclusão da meação, o julgamento há de ser como embargos de terceiro, muito embora a denominação equivocada de embargos à execução.... ()
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