Jurisprudência Selecionada
1 - 1TACSP Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito causado por obras na via pública. Sinalização deficiente e desatenção do motorista. Condenação do Município réu na metade dos prejuízos.
Se havia sinalização da obra que, embora precária, outras pessoas perceberam, houve também desatenção do motorista; daí a culpa concorrente a impor, ao Poder Público, a condenação de somente 50% dos prejuízos.... ()
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