Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Inventário e partilha. Ação autônoma de prestação de contas, ajuizada por herdeiro contra o inventariante, antes de encerrado o inventário. Admissibilidade, sem prejuízo da faculdade do Juiz de, a qualquer tempo, exigir tal prestação.
Quando o juiz assim entender, poderá a qualquer tempo impor à inventariante a obrigação de prestar contas, mas isso não afasta a possibilidade de o herdeiro ajuizar ação autônoma, mesmo no curso do inventário, com tal objetivo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote