Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Medida cautelar inominada. Imissão na posse pleiteada pelo arrematante sobre os bens da executada. Inocorrência de «periculum in mora por se tratar de bens imóveis. Possibilidade, ademais, de registro da penhora por iniciativa do requerente. Provimento cautelar que teria caráter satisfativo, acessório da execução. Indeferimento. (Cita doutrina e precedente).

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