Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Teoria da imprevisão. Aquisição de título em clube de lazer e direito ao uso de «flat. Negócio em quantia certa de ORTNs. Superveniência do plano cruzado. Clube que se nega a reconhecer a compradora como sócia pretendendo um reajuste do preço. Descabimento. Ação para outorga compulsória dos efeitos contratuais. Inaplicabilidade da cláusula «rebus ... Procedência. (Cita precedente).

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