Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Resistência. Conduta típica. CP, art. 329.
«Havendo, nos autos, provas suficientes de que o agente, imediatamente após tentar cometer delito de roubo, foi abordado por policiais militares, opondo-se de forma violenta à execução de sua custódia, efetuando disparos de arma de fogo contra a guarnição, é o quanto basta para a configuração do crime de resistência.... ()
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