Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Contrato. Alteração tácita. Inocorrência na hipótese. CCB, art. 1.079.
«Não aceita tacitamente a alteração unilateral do contrato, a parte lesada notifica a outra, advertindo-a para o ilícito contratual. A regra de que quem cala consente tem aplicação restritíssima nas relações jurídicas: dentro do prazo prescricional, quem cala, simplesmente silencia.... ()
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