Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Corretagem. Contrato. Venda de imóvel. Intermediação. Preço pago de forma diversa da originariamente pactuada. Desinfluência. Resultado útil configurado. Comissão devida. Decreto 81.871/78, art. 2º. Lei 6.530/78, art. 3º.
«Aperfeiçoa-se o contrato de corretagem se a aquisição imobiliária resultante da seleção de lotes se concretiza em face da aproximação realizada pela empresa intermediária, ainda que a forma de pagamento tenha sido diversa daquela originariamente prevista.... ()
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