Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Desapropriação. Depósito. Correção monetária. Instituição financeira.
«É indiscutível a obrigação da instituição financeira, que receber os depósitos judiciais, de corrigir o seu valor. Cabendo ao Juiz singular, que determinou os depósitos, decidir sobre os índices a serem aplicados.... ()
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