Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7269.4100

1 - TAMG Roubo. Confissão extrajudicial. Retratação. Ônus da prova do réu.

«Se o réu, depois de haver confessado a autoria do crime, se retrata em Juízo, assume o ônus de provar sua alegação.... ()

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