Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Júri. Pronúncia. Certeza da existência do delito e indícios suficientes de autoria.

««Animus necandi presente. A existência de duas versões, pressupõe a ocorrência de dúvida que, em casos que tais, deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri.... (Continua)