Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Liquidação de sentença. Correção monetária. Inclusão de ofício. Possibilidade.

«O ordenamento jurídico brasileiro tem, por via de ambiente jurisprudencial, fixado o entendimento de que, por a correção monetária não ser considerada acréscimo patrimonial, caracterizando a sua aplicação simples atualização do valor expresso na lide, por força do fenômeno inflacionário, há possibilidade de ser incluída de ofício na liquidação do julgado. ... (Continua)