Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7157.2100

1 - STJ Venda de ascendente a descendente. Legitimidade passiva.

«A viúva deve ser citada para a ação de nulidade da venda de um imóvel que fez, juntamente com seu marido, já falecido, a um genro, sem o consentimento dos descendentes.... ()

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