Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compromisso de compra e venda. Contrato vinculado à OTN. Correção monetária.
«Inflação entre abril a setembro/90. O reajuste de prestações de contrato preliminar de compra e venda vinculados originariamente à OTN deve ser feito pelo IPC e não pelo BTN, por ser aquele o indexador que melhor representou a inflação ocorrida no período. Precedente da Corte Especial. ... ()
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