Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7083.1300

1 - STJ Correção monetária. Pedido.

«A correção monetária consulta o interesse do próprio Estado-juiz, a fim de que suas sentenças produzam - tanto quanto viável - o maior grau de satisfação do direito cuja tutela se lhe requer. Por isso, resulta compulsória a inclusão do IPC apurado entre março de 1990 e janeiro de 1991 nos cálculos de liquidação de sentença.... ()

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