Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Veículos oficiais.
«A ocorrência de acidente de trânsito envolvendo viaturas policiais que estavam, no cumprimento do dever, atendendo a chamado urgente não dá margem ao Estado para imputar conduta negligente ao motorista, porquanto previsível e aceitável a velocidade em excesso, por conta da finalidade do atendimento.... ()
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