Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7053.7500

1 - STJ Responsabilidade civil. Ação contra a empregadora. Exclusão do sócio.

«Não contraria os arts. 159, 1.521 e 1.522 do CCB, o acórdão que exclui o sócio da empresa empregadora da relação processual, com base no art. 20 do mesmo Código.... ()

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