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(DOC. LEGJUR 103.1674.7036.2700)

STJ. Tributário. Depósito judicial. Lucro real. Dedução.

«Antes de o contribuinte ser derrotado na ação onde efetuou o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário, ele ainda não pode deduzir o seu valor do lucro real.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
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