Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7018.1600

1 - STJ Liquidação de sentença. Correção monetária. Índices com expurgos. Inadmissibilidade.

«Em sede de liquidação de sentença, o cálculo da correção monetária deve ser efetuado de modo a refletir a efetiva desvalorização da moeda, provocada pelo fenômeno da inflação, sendo descabido o uso de índices que contenham expurgos ditados pela política governamental.... ()

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